A pergunta é… Até quando, isso mesmo, até quando o ex-secretário de Fazenda da Casa Civil, da Copa nos governos Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB), Éder Moraes vai ficar em liberdade por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
O ex-secretário Eder Moraes, foi preso em agosto deste ano por descumprimento de regras do uso de tornozeleira eletrônica e foi solto em decisão unanime da 4ª Turma do TRF-1 que acatou o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-secretário e levado para o Centro de Custodia de Cuiabá (CCC).
O relator do caso, o desembargador federal Cândido Ribeiro do TRF-1, acompanhado pelos votos dos demais membros do Tribunal, foi pelo deferimento do Habeas Corpus impetrado pelos advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri.
O ex-secretário Eder Moraes voltará a cumprir as medidas restritivas impostas anteriormente, como o uso da tornozeleira, não ter contato com os outros investigados na ação e recolhimento noturno e nos finais de semanas. Ele deixará a detenção assim que o juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, for comunicado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O argumento usado pela defesa foi de que na audiência realizada em agosto, para ouvir o réu e decidir se ele seria mantido preso, foi solicitada a perícia na tornozeleira eletrônica para comprovar que não houve violação do monitoramento determinado pela Justiça. O pedido foi negado.
“No pedido de habeas corpus, alegamos que ele não podia permanecer preso por um problema técnico de mal funcionamento da tornozeleira. A perícia não foi realizada e o TRF entendeu que o motivo da prisão era frágil”, afirmou o advogado Ricardo Spinelli.
Spinelli informou que aguarda a comunicação que será feita ao juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. O juiz deve emitir a ordem de soltura. Ainda de acordo com a defesa, o ex-secretário deverá cumprir com as medidas protetivas já estabelecidas anteriormente, que consistem no uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e não entrar em contato com os demais investigados na operação Ararath, esquema que teria como beneficiárias pessoas da política estadual.
Éder Moraes foi condenado duas vezes pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro. Ele estava preso por, segundo o Ministério Público, ter mantido a tornozeleira eletrônica descarregada por várias horas. Na mesma instância, ele responde a processos por acusação de crimes de corrupção no poder público.
Eder deixa prisão e vai votar no 2º turno
Com a liberdade garantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o ex-secretário, Eder Moraes, vai conseguir votar no 2º turno das eleições de Cuiabá.
Segundo algumas informações, Eder ficou revoltado sobre a eleição no 1º turno, quando não pôde deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) onde estava preso, para teclar os nomes de seus candidatos aos cargos de prefeito e vereador.
Já no próximo domingo, de tornozeleira, ele vai escolher Emanuel Pinheiro (PMDB) ou Wilson Santos (PSDB).
Na bolsa de apostas, fica a curiosidade sobre o seu voto. Enquanto Emanuel Pinheiro (PMDB) é apoiado pelo ex-chefe de Eder Moraes, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Wilson tem o respaldo de Pedro Taques (PSDB), atual governador de Mato Grosso e também seu desafeto.