O Tribunal Regional Federal, decidiu, por unanimidade, soltar o ex-secretário de Estado de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, preso desde 26 de agosto deste ano no Centro de Custódia de Cuiabá acusado de ter violado o uso da sua tornozeleira eletrônica, na tarde desta terça-feira (25).
Em entrevista ao , o advogado de Moraes, Ricardo Spinelli, que fez sustentação oral durante a audiência, disse que a decisão ganha peso porque é colegiada.
Ou seja, a decisão de conceder o HC foi dada pelo relator e outros dois juízes que se convenceram das argumentações da defesa de que a tese da prisão preventiva contra Eder era frágil em virtude do cerceamento à defesa.
“O juízo da 5ª Vara Federal indeferiu o nosso pedido para a realização de perícias técnicas na tornozeleira”, comentou Spinelli.
Segundo o defensor, Eder Moraes ainda não conseguiu deixar o Centro de Custódia de Cuiabá por trâmites burocráticos.
Ele salientou que o ex-secretário deve voltar a usar uma nova tornozeleira e ainda ficar proibido de contato com outras pessoas investigadas na Operação Ararath.
Eder Moraes já foi condenado a 69 anos de prisão por participar de esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
Ainda de acordo com Ricardo Spinelli, a defesa já entrou com recurso contra essa sentença.