Conforme o advogado, a forma como a prisão foi executada é “incompreensível”, pois teria dificultado o direito de defesa do ex-deputado.
“A prisão foi decretada em pleno final de semana, sendo que o processo nem tinha sido autuado e não ficou à disposição das partes. Isso é incompreensível, ainda mais se tratando de um preso”, criticou Ricardo Spinelli.
Ele relatou que, na segunda-feira (23), passado dois dias da prisão, a defesa ainda não havia conseguido acessar o processo para estudar as medidas cabíveis em favor de Riva.
“A prisão foi decretada em pleno final de semana, sendo que o processo nem tinha sido autuado e não ficou à disposição das partes. Isso é incompreensível, ainda mais se tratando de um preso”
“Na tarde de ontem, desde o meio dia estava na sétima vara criminal e o processo ainda não tinha sido devolvido, sendo que eu fiquei lá até às três da tarde. Solicitei uma certidão junto à gestora e ela disse que o processo desde domingo estava no cartório. Então eu fiz uma reclamação junto ao Tribunal de Prerrogativas informando isso”, disse.
Para Ricardo Spinelli, esta situação ofende a Constituição Federal e o próprio Estatuto da Advocacia e da OAB.
“A lei garante ao advogado postular em nome da parte e ter acesso aos autos no que toca ao direito de defesa”, explicou.
Quanto ao teor da decisão que decretou a prisão preventiva, proferida pela juíza Selma Arruda, o advogado alegou que a magistrada fez “prejulgamento” do ex-deputado.
“Entendemos que a decisão foi desprovida de fundamentação idônea, por isso peticionamos a sua ilegalidade. Na nossa visão, do ponto de vista processual, a decisão foi ilegal e está eivada de nulidade, pois houve ofensa às regras processuais”, argumentou.
Na tarde desta terça-feira (24), a defesa de Riva ingressou com um Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça pela soltura de José Riva. O pedido será julgado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Além de Ricardo Spinelli, os advogados Valber Melo, Rodrigo Mudrovitsch, Fabian Feguri e Alexandre Nery Ferreira atuam na defesa do ex-deputado.
A prisão
A prisão de José Riva atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o denunciou, juntamente com outras 14 pessoas, por 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.
Ele é acusado de liderar esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.
Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que o ex-deputado era um “ícone da corrupção” e um “ícone da impunidade” no Estado.
Para ela, a prisão de Riva era necessária não só para resguardar a ordem pública, mas para garantir o devido andamento da ação penal contra ele.
José Riva está preso em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé. Ele passará por triagem até ser transferido do local.
Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, por volta das 14 horas do sábado passado.
Dez homens do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) participaram da operação.