O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta segunda-feira (9), a prisão preventiva do ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes, que se encontra detido no Centro de Custódia de Cuiabá desde dezembro de 2015, quando foi deflagrada a 10ª fase da Operação Ararath.

O advogado de defesa do ex-secretário, Ricardo Spinelli, afirmou ao G1 que Eder deve deixar o Centro de Custódia apenas na terça-feira (10), após a Justiça Federal ser comunicada da decisão do STF. Segundo Spinelli, o ministro anulou a decisão da Justiça Federal por entender que Eder teve o direito do contraditório prévio violado.

“No momento em que apontaram as supostas violações, deveriam ter intimado o Eder para que ele justificasse essas supostas violações, o que não ocorreu”, disse o advogado.

Eder Moraes teve a prisão decretada novamente pela Justiça Federal, no dia 4 de dezembro de 2015, porque teria quebrado 92 vezes as regras de utilização da tornozeleira eletrônica, em um período de 60 dias. A Polícia Federal declarou, à época, que o ex-secretário chegou a passar até 4 horas e 40 minutos com a tornozeleira descarregada, o que não é permitido.

De acordo com a decisão de Dias Toffoli, ao deixar o Centro de Custódia da capital, Eder Moraes deve voltar a utilizar a utilizar a tornozeleira eletrônica e obedecer às demais medidas cautelares que lhe haviam sido impostas, como a proibição de manter contato com os outros réus na operação Ararath.

“Concedo, de ofício, ordem de habeas corpus para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio, o juízo de primeiro grau reexamine a matéria.”, afirmou o ministro, na decisão.

Prisões
Ex-secretário de Fazenda, ex-presidente da extinta Agecopa e ex-secretário-chefe da Casa Civil do estado, Éder Moraes atualmente é réu em ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro apurados nas demais nove fases já deflagradas da operação Ararath, desde novembro de 2013.

Ele é apontado como um dos principais operadores do esquema, que teria envolvido políticos de alto escalão do estado ao longo de anos em operações financeiras clandestinas com as mais diversas finalidades. Por conta das investigações, Eder Moraes já foi preso duas vezes: na quinta fase da operação, em maio de 2014, e em abril de 2015, por suspeita de ocultação de bens que são objetos de investigação.

Em outra fase da operação, no dia 25 de novembro, Eder foi novamente levado para prestar depoimento por ter conseguido ostentar um padrão de vida “luxuoso” em Cuiabá, totalmente incompatível com sua atual condição financeira. Conforme a PF, o ex-secretário não tinha renda declarada, não tinha cargo público e mesmo com as contas bancárias bloqueadas, o ex-secretário conseguia ‘manter’ os negócios em dia.