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NotíciasJuíza diz que bloqueio de R$ 10 mi garante ressarcimento ao erário e solta empresário e mais cinco

5 de maio de 20200
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O entendimento foi proferido durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (24) e atendeu o pedido do advogado Ricardo Spinelli, que faz a defesa do empresário Valdir Piran

 

Lucielly Melo

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, entendeu que o bloqueio de R$ 10 milhões decretado na Operação Quadro Negro serve como garantia para eventual ressarcimento pelos desvios causados no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat) e, por conta disso, decidiu relaxar a prisão do empresário Valdir Piran e de mais cinco pessoas.

O entendimento foi proferido durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (24) e atendeu o pedido do advogado Ricardo Spinelli, que faz a defesa de Piran.

Além do empresário, também foram beneficiados com a decisão o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, conhecido como “Dentinho”, o ex-servidor Djalma Souza Soares, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Francisvaldo Pereira de Assunção, o representante da empresa Avençar, Weydson Soares Fonteles e o fiscal de contratos, Edevamilton de Lima Oliveira.

Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos apurados, destacando, inclusive, que os supostos desvios tenham prejudicado estudantes da rede pública, a juíza concordou com a defesa de que o decreto que confiscou o valor milionário assegura possível indenização aos cofres públicos.

“(…) ressurge dos autos, bem como da manifestação da defesa, que fora concretizado nesta data o bloqueio do valor necessário a eventual ressarcimento ao erário, o que pode ser estabelecido como uma garantia para tal fim”, diz trecho da decisão.

A magistrada decidiu por substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

“Assim, diante de tal fato, e considerando acima exposado, entendo presentes os requisitos para a custódia preventiva, porém, verifico, também, a possibilidade da substituição da prisão pela aplicação das Medidas Cautelares diversas, previstas nos art. 316 e 319 do CPP, sem prejuízo das demais medidas aplicadas”.

Soltos, os acusados terão de cumprir a seguintes obrigações: comparecer mensalmente aio juízo, até o 5º dia do mês, para comprovar suas atividades laborais e seu endereço; não mudar de residência sem comunicar à Justiça; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de se ausentar de Cuiabá sem prévia autorização judicial e comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de se restabelecer a prisão.

Quadro Negro

A Polícia Judiciária Civil, por meio Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na última terça-feira (22) a Operação Quadro Negro para investigar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e sete ordens de busca e apreensão em Cuiabá, Brasília (DF) e Luziânia (GO). Todos os mandados foram expedidos pela juíza Ana Cristina.

A magistrada também decretou o sequestro de mais de R$10 milhões, em valores, imóveis e veículos de luxo.

O nome “Quadro Negro” remete ao quadro de giz que ainda funcionam nas escolas, já que as lousas digitais eram falsas, bem como à situação (quadro) estrutural crítica que a educação básica se encontra em razão dos prejuízos causados pelos desvios.