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NotíciasTRF manda soltar ex-secretário de MT condenado por lavagem de dinheiro Éder Moraes está preso por violar regras de uso de tornozeleira eletrônica. Ex-secretário foi preso pela quinta vez em agosto deste ano, em Cuiabá.

14 de junho de 20200

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou, nesta terça-feira (25), a soltura do ex-secretário estadual de Fazenda e da Casa Civil, Éder Moraes, que está preso desde o dia 26 de agosto deste ano por descumprimento de regras do uso de tornozeleira eletrônica. Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-1, sob relatoria do desembargador federal Cândido Ribeiro, acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário.

Ao G1, o advogado Ricardo Spinelli, que defende Éder Moraes, afirmou que está em Brasília e aguarda a comunicação que será feita ao juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, que deverá emitir a ordem de soltura. Segundo Spinelli, o ex-secretário deverá cumprir com as medidas protetivas já estabelecidas anteriormente, que consistem no uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e não entrar em contato com os demais investigados na operação Ararath.

Condenado duas vezes pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro, Éder foi preso pela quinta vez este ano por ter, segundo o Ministério Público, mantido a tornozeleira eletrônica descarregada por várias horas. Na mesma instância, ele responde a processos por acusação de crimes de corrupção no poder público.

O TRF acatou o argumento dos advogados que alegam cerceamento de defesa. Segundo a defesa, na audiência realizada em agosto para ouvir o réu e decidir se ele seria mantido preso, foi solicitada a perícia na tornozeleira eletrônica a fim de comprovar que não houve violação do monitoramento determinado pela Justiça. O pedido foi negado.

“No pedido de habeas corpus, alegamos que ele não podia permanecer preso por um problema técnico de mal funcionamento da tornozeleira. A perícia não foi realizada e o TRF entendeu que o motivo da prisão era frágil”, afirmou Spinelli.

Operação Ararath
Ex-secretário de Fazenda, ex-presidente da extinta Agecopa e ex-secretário-chefe da Casa Civil do estado, Éder Moraes atualmente é réu em ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro apurados nas demais nove fases já deflagradas da operação Ararath, desde novembro de 2013.

Ele é apontado como um dos principais operadores do esquema, que teria envolvido políticos de alto escalão do estado ao longo de anos em operações financeiras clandestinas com as mais diversas finalidades. Por conta das investigações, Éder Moraes já foi preso duas vezes: na quinta fase da operação, em maio de 2014, e em abril de 2015, por suspeita de ocultação de bens que são objetos de investigação.

Em outra fase da operação, no dia 25 de novembro de 2015, Eder foi novamente levado para prestar depoimento por ter conseguido ostentar um padrão de vida “luxuoso” em Cuiabá, totalmente incompatível com sua atual condição financeira. Conforme a PF, o ex-secretário não tinha renda declarada, não tinha cargo público e mesmo com as contas bancárias bloqueadas, o ex-secretário conseguia ‘manter’ os negócios em dia.

Condenações e prisões
Em novembro de 2015, a Justiça Federal condenou o ex-secretário estadual Éder de Moraes Dias e o ex-superintendente do Bic Banco no estado, Luis Carlos Cuzziol, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e operação de instituição financeira sem a devida autorização. Éder foi condenado também por falsificação de documentos públicos.

Em agosto deste ano, Éder foi novamente condenado pela Justiça Federal, dessa vez ao lado do ex-secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes. Eles foram sentenciados à prisão e a pagar indenização de R$ 520 mil como forma de restituição aos cofres públicos pelo crime de lavagem de dinheiro. Porém, eles podem recorrer em liberdade da sentença.

Das cinco vezes em que Éder foi preso, três delas foram por violar as regras de uso de tornozeleira eletrônica. Em dezembro de 2015, ele foi preso por ter violado 92 vezes essas regras e passado até 4 horas e 40 minutos com a tornozeleira descarregada, o que não é permitido pela Justiça. Em maio, ele foi solto.

No dia 3 de agosto, o ex-secretário voltou a ser detido por não respeitar as regras do monitoramento eletrônico, sendo novamente colocado em liberdade 20 dias depois. Dois dias depois, ele voltou a ser preso por violação das regras, sendo mais uma vez encaminhado ao Centro de Custódia, onde permanece até hoje.

 

Publicação: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/10/trf-manda-soltar-ex-secretario-de-mt-condenado-por-lavagem-de-dinheiro.html