A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acatou no dia três de outubro pedidos do empresário Valdir Piran e do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima filho, o Chico Lima, réus em processo da Operação Sodoma. Fiança de R$ 12 milhões será substituída por imóvel, haverá devolução de passaporte e autorização para deslocamentos.
Os pedidos de Piran foram assinados pelo advogado Ricardo Spinelli. Na decisão, Ana Cristina Revogou cautelares impostas a Piran que previam a abstenção de manter contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e abstenção de frequentar quaisquer repartições públicas estaduais.
A juíza restituiu dois passaportes do empresário, porém, estabelecendo medida de “proibição de ausentar-se do país sem prévia comunicação ao Juízo, com a apresentação de documentos comprobatórios dos deslocamentos de ida e retorno, bem como de sua permanência no local”;
Ana Cristina deferiu ainda substituição da fiança de R$ 12 milhões paga em 2016. O réu poderá “trocar” o dinheiro depositado em conta judicial por um imóvel localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá, atualmente ocupado pelo Supermercado Comper.
Chico Lima
A magistrada revogou a medida cautelar imposta a Chico Lima que impunha “proibição de ausentar-se de Cuiabá sem prévia autorização”. A juíza manteve cautelares de comparecimento em juízo para informar e justificar atividades sempre que requisitado.
Restituição de passaporte a Chico lima foi negado.
O caso
As decisões foram estabelecidas em ação proveniente da Operação Sodoma, em que a Justiça examina crimes cometidos na desapropriação de área urbana.
O ex-governador Silval da Cunha Barbosa confessou ter participado do esquema que culminou no pagamento de R$ 31,7 milhões para a desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
Metade do valor (R$ 15,8 milhões) teria retornado como propina. Piran foi, segundo o Ministério Público, um dos beneficiados, assim como Chico Li.