Depois de ser preso nas primeiras horas do dia, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), foi levado sob escolta de agentes da Polícia Federal para o gabinete da 5ª Vara Federal de Cuiabá onde passou cerca de 4 horas diante do juiz federal Jeferson Schneider, o mesmo magistrado que decretou 4 prisões contra ele em diferentes fases da Operação Ararath.
A defesa já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra Schneider sustentando que ele descumpriu uma decisão do ministro Dias Toffoli.
Eder participou de uma audiência de instrução numa ação penal na qual é acusado de ter transferido imóveis e carros para nomes de terceiros e de um filho menor de idade para tentar ocultar a real propriedade dos imóveis e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.
De acordo com os advogados Fabian Feguri, Ricardo Spinelli e Ronan de Oliveira que participaram da audiência, somente testemunhas de acusação foram interrogadas pelo magistrado. A acusação de transferências ilegais de bens motivou a 2ª prisão preventiva de Eder cumprida no dia 1º de abril de 2015 na 7ª fase da Ararath.
Dessa vez, o ex-secretário voltou a ser preso pelo mesmo motivo da prisão anterior que tinha sido cumprida no dia 4 de dezembro do ano passado na 10ª fase da Ararath. Eder foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter violado por 92 vezes os termos de uso da tornozeleira eletrônica num intervalo de 2 meses. A defesa nega e sustenta que houve falhas técnicas.
A prisão foi invalidada no dia 9 de maio deste ano pelo ministro Dias Toffoli, relator de um habeas corpus protocolado pelos advogados de Eder. O ministro entendeu que Jeferson Schneider decretou a preventiva de forma arbitrária por não ter ouvido a defesa antes para cobrar esclarecimentos sobre os desligamentos da tornozeleira. No entanto, Toffoli deixou a cargo do juiz federal reanalisar o pedido de prisão, desde oportunizasse a ampla defesa e o contraditório.
Os advogados elencaram cerca de 40 tópicos na defesa prévia, entre eles o pedido de perícia na tornozeleira que Eder utilizava, mas que atualmente já está em uso por outro preso. Pleitearam também que 1 servidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pasta responsável pelo monitoramento eletrônico, fosse ouvido em como outros 2 agentes penitenciários. Por sua vez, Jeferson Schneider negou todos os pedidos por entender que seriam “irrelevantes”. Para o magistrado, uma perícia na tornozeleira nesse momento, 5 meses depois, fica prejudicada.
“Respeitamos a decisão do juiz, mas vamos combater ela dentro do processo. Já fizemos uma reclamação no Supremo Tribunal Federal e vamos aguardar o desfecho. Alegamos descumprimento à ordem do Supremo e vamos aguardar”, disse Ricardo Spinelli. A nova ordem de prisão contra Eder tem 40 folhas, nas quais o magistrado descreve os motivos pelos quais nega os argumentos da defesa e voltar a decretar a preventiva de Eder Moraes.
O ex-secretário é apontado como mentor e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários de modo que no pagamento era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até supostos contratos com o Estado.
O MPF afirma que pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Fonte: Gazeta Digital