O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder liberdade ao ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 4 de dezembro de 2015. A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator do habeas corpus assinado pelos advogados Fabian Feguri e Ricardo Spinelli, no qual os juristas afirmam que a prisão, sob acusação de violação da tornozeleira eletrônica, cumprida na 10ª fase da Operação Ararath, foi ilegal.
Com isso, Moraes deve deixar o Centro de Custódia da Capital nesta terça-feira (10), mas voltará a usar tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso sob argumento de que Eder Moraes violou a tornozeleira eletrônica por 92 vezes num período de 60 dias.
“Concedo, porém, de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria”, diz o despacho de Toffoli proferido na tarde desta segunda-feira (9).
A defesa de Eder, em entrevista ao Gazeta Digital no dia 11 de abril , já tinha sustentado que não houve desligamento proposital do equipamento, mas sim um problema técnico que foi informado para a Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Dessa forma, acionou o Supremo para cassar a decisão de Jeferson Schneider.
À ocasião, o advogado Ricardo Spinelli garantiu ainda que comprovou nos autos que o próprio Eder Moraes ligou relatando o problema, mas segundo ele, o juiz Jeferson Schneider ignorou a informação. Spinelli afirmou que o juiz ao invés de informar a defesa e pedir esclarecimentos “como deveria fazer”, optou por decretar a prisão do ex-secretário “de forma arbitrária”.
Dessa forma, o ministro Dias Toffoli, antes de apreciar o pedido de liminar no habeas corpus, deu prazo para o juiz federal de Mato Grosso se manifestar e dizer se comunicou ou não a defesa de Eder sobre os desligamentos da tornozeleira eletrônica antes de decretar a prisão preventiva do ex-secretário.
Agora, Toffoli concluiu que a prisão foi ilegal e concedeu liberdade a Eder. “Ele soltou por falta do contraditório. Isso comprova que não foi observado o direito aoo contraditório como já tínhamos afirmado”, enfatiza Ricardo Spinelli.
Eder Moraes é apontado como o mentor e operador político do esquema que, segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), movimentou ilegalmente cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso nos últimos anos, desde a época em que Blairo Maggi era o governador do Estado. Ele já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão na 1ª ação penal fruto da Aratath e continua sendo processado em pelo menos mais 8 ações penais.