O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, acaba de deferir a soltura do ex-secretário estadual Eder Moraes, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá há cinco meses. A confirmação foi dada pelo advogado de Eder, Ricardo Spinelli. Segundo o jurista, o ministro entendeu que houve violação dos direitos do ex-secretário, tendo em vista que ele não foi chamado para se defender sobre os problemas no uso da tornozeleira. “Eder não teve direito ao contraditório”, diz em entrevista ao Rdnews.
Ainda segundo Spinelli, por meio de ofício, Dias Tofolli determinou a soltura, mas manteve as restrições estipuladas anteriormente. Assim, será colocada tornozeleira eletrônica em Eder, e o mesmo não poderá conversar com os demais investigados e deverá permanecer recolhido em casa, no período noturno.
Advogado Ricardo Spinelli diz que devido ao trâmite, Eder Moraes deve deixar Centro de Custódia nesta 3ª
O advogado explica que a soltura só deve ocorrer, nesta terça (10), em razão do trâmite. Ocorre que o juíz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, precisa ser comunicado para dar cumprimento à decisão de Tofolli. Em relação à colocação da tornozeleira, ainda não se sabe como ocorrerá. “Da outra vez, o juiz federal determinou que o dispositivo fosse colocado dentro do próprio Centro de Custódia”, diz Spinelli.
Prisão
Eder foi preso na 10ª fase da Operação Ararath, que investiga desvio de dinheiro público e crimes financeiros em Mato Grosso. O ex-secretário, apontado como um dos líderes do esquema, teve a prisão preventiva decretada, porque, no período de 60 dias, violou 92 vezes os termos da utilização da tornozeleira eletrônica.
Publicação: https://www.rdnews.com.br/judiciario/ministro-defere-soltura-de-eder-apos-5-meses-preso-no-centro-de-custodia/70948