Publicada em 10 de julho de 2012, a Lei 12.683/2012 alterou substancialmente a legislação que rege a lavagem de capitais (lei 9.613/1998) e segundo o legislador possui o escopo de tornar mais eficiente à persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Referida legislação intitulada por alguns de “nova lei de combate à lavagem de...
Recentemente, ao negar provimento o recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal, a Corte cidadã, por meio da 3ª Seção (STJ – Resp n.º 1111566, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze), decidiu no dia 28 de março de 2012 que, apenas o teste de bafômetro ou o exame de sangue são meios de provas idôneos...
O eg. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o INQ n.º 4.435, Rel. Min. Marco Aurélio, em 14.03.2019, proclamou o entendimento no racional de que compete a Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. No dia 14 de março de 2019, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o...
Empresário foi apontado como líder do esquema no início das investigações, e, durante o percurso, a afirmação não foi comprovada Denunciado por participação em um esquema que deu prejuízo de R$ 8 milhões ao Governo de Mato Grosso, o empresário Valdir Piran pediu que a Justiça rejeite a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Em...
O empresário Valdir Piran jamais teve qualquer negociação indevida com qualquer ente público nem obteve vantagem indevida. E o seu desejo é provar a sua inocência, ao longo do processo em curso da Operação Quadro Negro, em tramitação na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O advogado Ricardo Spinelli, responsável pela defesa de Piran, esclarece na...
O juiz João Bosco Soares da Silval, da Décima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu queixa-crime ofertada pelo empresário Valdir Piran e deu início a ação penal contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. A decisão é do dia 18 de dezembro. O juiz João Bosco Soares da Silval, da Décima Vara Criminal de Cuiabá,...
Empresário pede para denúncia do MPE ser rejeitada por falta de provas O empresário Valdir Piran, por meio de seu advogado Ricardo Spinelli, solicitou a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que seja rejeitada a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) relativa a Operação Quadro Negro. Piran foi denunciado pelo Ministério Público acusado...
Em decisão proferida no dia 3 de outubro passado, pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, foram revogadas as medidas cautelares impostas ao empresário Valdir Piran, em processo oriundo da Operação Sodoma. A ação envolve Piran no caso da indenização de uma área no bairro Jardim Liberdade. O ex-governador Silval Barbosa confessou...
O Tribunal Regional Federal da Primeria Região (TRF 1) suspendeu por unanimidade, na tarde de quarta-feira (29), o bloqueio de todos os bens e contas bancarias das empresas e dos familiares do empresário Valdir Piran. O patrimônio estava bloqueado desde 2014 por decisão do juiz federal Jeferson Schneider, com base nas investigações relacionadas à “Operação...
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, o desbloqueio das contas bancárias e a suspensão dos arrestos de bens do empresário Valdir Piran e de seus familiares. A decisão foi proferida na tarde de quarta (29). Os bens e contas de Piran e alguns de seus parentes estavam...
